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Município de Áurea fez a emissão do primeiro alvará em português e polonês do mundo

05.03.2025 13:43
No mês de fevereiro de 2025, o município de Áurea, situado no sul do Brasil, iniciou a emissão de alvarás de funcionamento em sua versão bilíngue. A partir desta data os munícipes contam com a possibilidade de obter o documento nas duas línguas oficiais do município.
Primeiro alvar de funcionamento bilngue emitido em urea
Primeiro alvará de funcionamento bilíngue emitido em Áurea Fonte: Prefeitura Municipal de Áurea

O alvará é um documento oficial que permite o funcionamento de atividades comerciais. A emissão em sua versão bilíngue possui um grande simbolismo, uma vez que reconhece e valoriza a importância das duas línguas utilizadas pela população de Áurea, além de prestar uma homenagem à história dos imigrantes poloneses e seus descendentes. A partir de agora todos os alvarás serão emitidos neste novo formato.

Áurea é um pequeno município situado no estado do Rio Grande do Sul. O local passou a ser colonizado por imigrantes poloneses no início do século XX. Desde 1997 Áurea possui o título de Capital Polonesa dos Brasileiros, pois percentualmente é o município com maior número de descendentes de poloneses, atualmente estimado em cerca de 94% da população. A língua polonesa está presente no cotidiano dos moradores e também é ensinada na escola municipal de ensino fundamental desde a década de 1990. Áurea foi o primeiro município do Brasil a incluir a língua polonesa como disciplina obrigatória em sua grade curricular.


Museu Municipal João Modtkowski. Fonte: Fabricio Vicroski Museu Municipal João Modtkowski. Fonte: Fabricio Vicroski

Desde 2022 a língua polonesa é reconhecida como cooficial no município, portanto, possui a mesma importância da língua portuguesa. A Lei Ordinária Nº 2.181/2022 foi aprovada de forma unânime pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo então Prefeito Jorge Slussarek.

Com esta nova medida, a intenção é promover ainda mais o uso da língua polonesa pela população. Neste sentido, a administração pública assume um papel de destaque, pois ao incorporar gradativamente o idioma em seu cotidiano administrativo, ela serve de exemplo e inspiração para que os munícipes mantenham essa herança linguística e a transmitam para as próximas gerações. Áurea certamente também servirá de exemplo para os demais municípios brasileiros que possuem a língua polonesa como cooficial. A intenção é que progressivamente outros documentos também possam ser emitidos em sua versão bilíngue, no entanto tais medidas necessitam de planejamento e investimentos, como a criação ou adaptação dos sistemas de informática e o treinamento dos funcionários públicos. Todavia, temos observado muitos avanços em Áurea, as receitas médicas emitidas no hospital municipal possuem o cabeçalho bilíngue. A língua polonesa também está sendo progressivamente inserida nas placas de sinalização de prédios públicos, como a Casa do Artesão e o novo prédio da prefeitura municipal.


Casa do Artesão. Fonte: Arquiteta Gisele Tomkiel Casa do Artesão. Fonte: Arquiteta Gisele Tomkiel
Vista aérea de Áurea. Fonte: Fábio Portela Vista aérea de Áurea. Fonte: Fábio Portela

A língua é também utilizada no atendimento aos moradores, porém, ainda de forma limitada. A assistente social Miriam Banaszewski frequentemente faz o uso da língua no contato com a população. A possibilidade de uso da língua polonesa - especialmente para dentre a população idosa - trás uma sensação de familiaridade e aconchego, facilitando inclusive o trabalho de assistência social oferecido pelo município.

O evento de entrega do primeiro alvará de funcionamento bilíngue foi simbolicamente celebrado com emissão da licença da própria Prefeitura Municipal. Na ocasião estiveram presentes o Prefeito Gilmar Mustefaga, juntamente com o Vice-Prefeito Elton Sirena, além do Secretário da Fazenda Charleu Nazzari e do Prof. Fabricio Vicroski.


Solenidade de emissão do primeiro alvará bilíngue de Áurea. Fonte: Prefeitura Municipal de Áurea Solenidade de emissão do primeiro alvará bilíngue de Áurea. Fonte: Prefeitura Municipal de Áurea

O Prof. Fabricio Vicroski é o idealizador do documento bilíngue e também autor da lei que tornou a língua polonesa cooficial em Áurea, dentre outros municípios brasileiros. Segundo Vicroski, o amparo legal para o uso da língua polonesa é de extrema relevância para os municípios com grande população de poloneses e descendentes, pois apesar da língua ser usada cotidianamente pela população, o português é o idioma oficial do Brasil. “É importante destacar que ao promover juridicamente a língua polonesa, eu não pretendo enfraquecer ou reduzir o uso da língua portuguesa. A minha intenção é fazer com que a língua polonesa e seus falantes tenham os mesmos direitos linguísticos. A minha luta é para equiparar o status legal das duas línguas, pois as comunidades polonesas no Brasil são comunidades bilíngues, e devem assim ser tratadas”. Ainda segundo o Prof. Fabricio Vicroski, a segurança jurídica oferecida pelas leis de cooficialização da língua polonesa podem evitar uma série de problemas e constrangimentos. No ano de 2023, por exemplo, houve um episódio de violência linguística que alcançou repercussão nacional. O prefeito da cidade de José Boiteux, no estado de Santa Catarina, emitiu um decreto que proibia o uso de outras línguas – que não a portuguesa – em todos os prédios públicos. Com base no decreto, uma simples conversa informal em língua estrangeira era proibida. A medida foi adotada após uma polêmica que envolvia moradores indígenas que buscavam atendimento junto ao serviço social em sua língua nativa. A cidade tem uma expressiva população de descendentes de emigrantes alemães, porém há também uma população indígena das etnias Xokleng, Kaingang e Guarani. Nem todos indígenas dominam a língua portuguesa, no entanto, eles têm seus direitos assegurados pela constituição, e não podem ser privados do uso de seus idiomas nativos. Felizmente, por intervenção do Ministério Público Federal, o decreto foi revogado. Com um pouco de bom senso e uma lei de cooficialização das línguas indígenas naquele município, este tipo de situação poderia ter sido evitada. É justamente nesta área que atualmente se insere a minha atuação como pesquisador e ativista cultural polônico. “A minha atuação está voltada para a promoção dos direitos linguísticos da diáspora polonesa no Brasil”, afirma o prof. Fabricio Vicroski, que agora está auxiliando outros municípios a emitirem seus documentos bilíngues.


Prédio da Prefeitura Municipal de Áurea com referências à arquitetura polonesa. Fonte: Arquiteta Gisele Tomkiel Prédio da Prefeitura Municipal de Áurea com referências à arquitetura polonesa. Fonte: Arquiteta Gisele Tomkiel

O ato de entrega do documento bilíngue também se insere no âmbito das comemorações dos 150 anos da imigração polonesa no Rio Grande do Sul. Ao longo do ano de 2025 a administração municipal planeja promover atividades relacionadas com a história, língua e cultura polonesas como forma de celebrar este importante marco histórico para a diáspora polonesa no Brasil.

 

Prof. Fabricio Vicroski

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10.11.2024 12:16
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“Polska i Brazylia coraz bliżej - Polônia e Brasil cada vez mais próximos”

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No quinto episódio do podcast “Polska i Brazylia coraz bliżej - Polônia e Brasil cada vez mais próximos”, abordamos as leis de cooficialização da língua polonesa em municípios brasileiros habitados descendentes de imigrantes poloneses. Atualmente a língua polonesa é oficial – ao lado do português – em 14 municípios do sul do país. Se você é ativista cultural, liderança comunitária, vereador ou prefeito, e precisa de ajuda para cooficializar a língua polonesa em seu município, entre em contato com dr Fabricio Vicroski. E-mail: fabriciopolska@hotmail.com

Gmina Áurea w Brazylii wydała pierwszy oficjalny dokument portugalsko-polski na świecie

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Od 17 lutego 2025 roku  gmina Áurea, położona w południowej Brazylii, rozpoczęła wydawanie licencji na prowadzenie działalności w wersji dwujęzycznej, portugalsko-polskiej. Od tej daty mieszkańcy będą mogli uzyskać dokument w dwóch językach urzędowych gminy.